Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Indeplan Scan (a "Plataforma"), disponibilizada pela Indeplan Consultoria Financeira Ltda. ("Indeplan"), CNPJ a ser informado no rodapé do sítio, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente Indeplan. Ao contratar um plano, o usuário ("Você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Objeto

A Plataforma é uma ferramenta digital de organização financeira pessoal que permite ao Usuário registrar entradas e saídas, acompanhar patrimônio, comparar planejado versus realizado, balancear carteira de investimentos e visualizar seu fluxo de caixa. A Plataforma não constitui aconselhamento de investimento, assessoria fiscal ou serviço bancário. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

2. Cadastro e conta

O acesso à Plataforma exige a criação de conta individual, com e-mail e senha pessoais. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades ocorridas na sua conta. Comunique imediatamente qualquer suspeita de uso indevido pelo e-mail contato@indeplan.com.br.

3. Planos, preços e formas de pagamento

A Plataforma é oferecida nos planos Mensal, Semestral e Anual. Os valores vigentes estão sempre publicados em scan.indeplan.com.br/assinar. Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., plataforma regulada pelo Banco Central do Brasil, nas modalidades PIX à vista ou cartão de crédito parcelado sem juros até o limite de cada plano.

No plano Mensal, a cobrança é recorrente — o valor é debitado no ciclo mensal até que Você solicite o cancelamento. Nos planos Semestral e Anual, quando pagos com cartão de crédito parcelado, o valor total é comprometido no ato da aprovação, sendo debitado em parcelas mensais na fatura do Usuário.

4. Cancelamento e reembolso

Plano Mensal: pode ser cancelado a qualquer momento. O Usuário mantém acesso até o fim do ciclo já pago; não haverá cobrança nos ciclos subsequentes. Não há reembolso proporcional de dias não utilizados dentro de um ciclo já pago.

Planos Semestral e Anual: nos primeiros 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, o Usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o acesso segue até o fim do período contratado, sem direito a reembolso proporcional.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito para contato@indeplan.com.br, informando nome completo, CPF e o e-mail cadastrado.

5. Renovação e expiração

Nos planos Semestral e Anual, ao final do período contratado, o Usuário receberá comunicações por e-mail com 7 (sete) dias de antecedência e no dia do vencimento. Após 3 (três) dias corridos da expiração sem renovação, o acesso será pausado, mas todos os dados são preservados. Ao renovar, o acesso é reestabelecido de onde parou.

6. Uso permitido

O Usuário compromete-se a usar a Plataforma exclusivamente para finalidades pessoais e lícitas, sendo vedado: (i) compartilhar credenciais com terceiros; (ii) tentar acessar áreas não autorizadas; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte da Plataforma; (iv) usar bots, scrapers ou automações não autorizadas; (v) introduzir malware ou qualquer código malicioso.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo marca, código-fonte, layout, textos, ícones e demais elementos, são de titularidade exclusiva da Indeplan. Os dados financeiros inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade dele, sendo à Indeplan concedida licença estritamente operacional para armazenar, processar e exibir tais dados no âmbito da Plataforma.

8. Disponibilidade e força maior

A Indeplan compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas previamente. Não haverá responsabilidade da Indeplan por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos ou eventos alheios ao seu controle.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Indeplan não se responsabiliza por decisões financeiras, perdas patrimoniais, tributárias ou de outra natureza que o Usuário venha a sofrer com base em análises geradas dentro da Plataforma. A responsabilidade máxima da Indeplan, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

10. Alterações destes Termos

A Indeplan poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação dentro da Plataforma. Alterações que apenas beneficiem o Usuário ou decorrentes de exigência legal poderão ter vigência imediata.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Indeplan para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@indeplan.com.br.